Termos de uso
Última atualização: 09/10/2026
Estes termos regulam o uso do GarageMusicBH. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com todas as condições abaixo, incluindo a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O GarageMusicBH é um serviço por assinatura que dá acesso, por prazo determinado, a um acervo de arquivos de música para download e a playlists de vídeo hospedadas no YouTube e exibidas pelo player oficial da plataforma.
2. Cadastro e veracidade dos dados
O cadastro exige nome, sobrenome, e-mail, WhatsApp, CPF e estado. O CPF é exigido pelo processador de pagamentos. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados no seu perfil.
Ao aceitar estes termos, você também autoriza o uso do seu nome e telefone/WhatsApp para fins comerciais pelo GarageMusicBH — contato sobre renovação, novos planos, promoções e novidades do acervo —, nos termos da legislação aplicável (LGPD). Os detalhes dessa autorização, inclusive como revogá-la, estão na Política de Privacidade.
3. Acesso individual e intransferível
A conta é pessoal. É proibido compartilhar, ceder, revender ou disponibilizar suas credenciais a terceiros. Para fazer valer essa regra, o sistema:
- permite apenas um acesso ativo por vez — ao entrar em um aparelho, o acesso aberto em outro é encerrado;
- limita o número de aparelhos vinculados à conta, liberando a vaga de aparelhos sem uso prolongado;
- registra data, hora, endereço IP e aparelho de cada acesso;
- limita a quantidade de downloads por hora e por dia;
- pode inserir identificação do assinante nos metadados dos arquivos baixados;
- suspende automaticamente contas com padrão de uso compartilhado (acessos de muitos locais distintos no mesmo dia).
Contas suspensas por este motivo não geram reembolso proporcional, e a reativação depende de análise.
4. Uso do acervo
Os arquivos são disponibilizados para uso do próprio assinante. É vedado redistribuir, republicar, revender ou disponibilizar o acervo — total ou parcialmente — em qualquer canal, grupo, nuvem ou plataforma.
O assinante é o único responsável por obter, quando aplicável à sua atividade, as autorizações e licenças exigidas pelos titulares de direitos autorais e pelos órgãos de arrecadação para execução pública.
5. Prazo, renovação e cancelamento
O acesso vale pelo prazo do plano contratado, contado em dias. Não há cobrança recorrente automática: ao fim do prazo, o acesso simplesmente expira até que você renove.
Renovando antes do vencimento, o novo período começa no dia seguinte ao fim do atual — os dias restantes são somados, não perdidos. Com o acesso já expirado, o novo período começa na data do pagamento.
Você pode deixar de renovar a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio.
6. Pagamento e reembolso
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; este site não armazena dados de cartão. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor.
7. Disponibilidade e mudanças no acervo
O acervo é atualizado periodicamente, com inclusões e eventuais remoções. Nenhum item específico é garantido por prazo determinado, e a remoção de conteúdo não dá direito a abatimento. Vídeos podem se tornar indisponíveis por decisão do YouTube ou de quem os publicou — algo fora do controle deste serviço.
Interrupções para manutenção, falhas de hospedagem ou de rede podem ocorrer. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
8. Conteúdo de terceiros e remoção
Se você é titular de direitos sobre algum conteúdo disponibilizado aqui e deseja sua remoção, entre em contato pelos canais do rodapé com a identificação da obra e a comprovação de titularidade. A análise e, se cabível, a remoção são feitas sem demora.
9. Encerramento
O descumprimento destes termos — em especial o compartilhamento de credenciais e a redistribuição do acervo — permite o encerramento do acesso, sem reembolso.
10. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser alterados. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais de notificação do sistema. O uso continuado após a comunicação implica concordância.
11. Contato
E-mail: garage1955.1@gmail.com
WhatsApp: (84) 98140-8295
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