Política de privacidade

Última atualização: 08/10/2026

Esta política descreve quais dados o GarageMusicBH coleta, para que servem, com quem são compartilhados e quais direitos você tem sobre eles, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Dados que você informa

  • Nome e sobrenome
  • E-mail
  • WhatsApp
  • CPF
  • Estado (UF)
  • Senha (guardada apenas como hash bcrypt — não temos acesso à senha em si)

Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP de cada acesso e de cada download
  • Identificação do aparelho: um código aleatório gravado em cookie, combinado com o seu navegador e sistema operacional
  • Data e hora dos acessos, inclusive das tentativas que falharam
  • Histórico de downloads (o que, quando, quanto)
  • Inscrição de notificação push, quando você a autoriza

Se você entra com o Google

Ao usar "Entrar com o Google", recebemos da API do Google apenas seu identificador de conta, e-mail, nome e foto de perfil — o mínimo necessário para criar e autenticar sua conta no GarageMusicBH. Nunca temos acesso à sua senha do Google, aos seus contatos, arquivos, e-mails ou a qualquer outro dado da sua conta Google.

O uso e a transferência, pelo GarageMusicBH, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Os dados recebidos do Google são usados exclusivamente para autenticação e identificação da sua conta — não são usados para treinar modelos de inteligência artificial nem repassados a terceiros para publicidade.

2. Por que coletamos

  • Executar o contrato: liberar o acesso, controlar o prazo e processar pagamentos.
  • Segurança e prevenção a fraude: IP e identificação de aparelho existem para impedir o compartilhamento de conta, que é o que viabiliza o serviço. Essa é a base legal do legítimo interesse.
  • Comunicação: avisos de vencimento, confirmações de pagamento e novidades do acervo. Os avisos de novidade podem ser desligados no seu perfil.
  • Fins comerciais e de marketing: seu nome e telefone/WhatsApp podem ser usados pelo GarageMusicBH para contato comercial, ofertas e divulgação de planos e novidades — ver detalhes no item 3.
  • Obrigação legal e fiscal: guarda dos registros de pagamento.

3. Uso para fins comerciais e de marketing

Ao criar sua conta e aceitar esta política, você autoriza o GarageMusicBH a usar seu nome e telefone/WhatsApp para fins comerciais e de divulgação — por exemplo, contato sobre renovação, novos planos, promoções e novidades do acervo, por WhatsApp, e-mail ou outro canal informado no cadastro. Esta é a base legal do consentimento (art. 7º, I, da LGPD), específica para esta finalidade.

Este uso é feito diretamente pelo GarageMusicBH, dentro da lei — não vendemos, alugamos nem cedemos seu nome e telefone a terceiros para fins de publicidade (ver item 4). Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo e sem afetar o restante do serviço, pelos canais de contato do item 11 ou pelas preferências de notificação do seu perfil.

4. Com quem compartilhamos

  • Mercado Pago — processamento de pagamentos. Recebe nome, e-mail, CPF e telefone, dados que o próprio gateway exige para aprovar a cobrança e prevenir fraude.
  • Serviço de hospedagem — onde o sistema e o banco de dados rodam.
  • Serviços de push dos navegadores (Google, Apple, Mozilla) — recebem apenas o endereço anônimo da inscrição e o conteúdo da notificação, quando você autoriza as notificações.

Fora os casos acima, não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de publicidade.

5. Marcação dos arquivos baixados

Os arquivos de música baixados podem conter, em seus metadados, uma identificação da conta que fez o download. A finalidade é exclusivamente rastrear vazamentos do acervo — essa informação não é compartilhada com terceiros.

6. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento:

  • Sessão — mantém você conectado.
  • Identificação de aparelho — reconhece o aparelho para a trava de acesso único. Apagá-lo faz o sistema tratar seu navegador como um aparelho novo, o que pode consumir uma vaga do seu limite.
  • Preferência de tema — lembra se você escolheu claro ou escuro.

Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem de análise de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Cadastro: enquanto a conta existir. Contas de assinantes inativos podem ser excluídas automaticamente depois de um período de inatividade configurado.
  • Registros de acesso e de download: pelo período configurado pela administração, com no mínimo os 6 meses exigidos pelo Marco Civil da Internet.
  • Registros de pagamento aprovado: pelo prazo fiscal aplicável. Pagamentos aprovados não são apagados pelas rotinas automáticas de limpeza.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados — a maior parte pode ser corrigida diretamente no seu perfil;
  • portabilidade dos seus dados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação do consentimento, inclusive do consentimento específico para fins comerciais e de marketing do item 3, sem afetar o restante do serviço.

Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda (registros fiscais e de conexão) ou necessidade de prevenção a fraude em conta ativa.

9. Segurança

Senhas são armazenadas com hash bcrypt. Segredos de integração (SMTP, gateway de pagamento, chaves de notificação) são guardados cifrados com AES-256-GCM. Todas as consultas ao banco usam prepared statements, e os arquivos de música não são acessíveis por URL direta — a entrega passa por um link assinado de uso único e curta validade.

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

10. Menores de idade

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política:
E-mail: garage1955.1@gmail.com
WhatsApp: (84) 98140-8295

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